Gostaria de saber se estes camaradas da PEDREIRA tem mesmo as licenças : pois segundo seite da FATMA : Licenciamento Ambiental 

Toda atividade econômica gera trabalho, renda e divisas para o Estado. Mas a extração de recursos naturais, seu processamento industrial e o descarte dos resíduos gerados nesses processos podem representar riscos ao equilíbrio dos diversos sistemas ecológicos.

Para permitir estas atividades e, ao mesmo tempo, evitar os riscos aos diversos ecossistemas, a legislação brasileira exige das empresas o licenciamento ambiental. Em Santa Catarina, é a FATMA a responsável legal por essa atribuição, que prevê três fases distintas em cada empreendimento:

Licença Ambiental Prévia - LAP

É uma espécie de consulta de viabilidade, em que o empreendedor da obra pergunta à FATMA se é possível construir aquele tipo de obra num determinado local. A FATMA vai consultar as legislações ambientais em vigor, federal e estadual, e, com base nessas normas, vai responder se o empreendimento é viável ou não. E, se for, com que condições legais. A LAP não autoriza a construção da obra, apenas atesta sua viabilidade naquele local.

Licença Ambiental de Instalação - LAI

Depois de ter a LAP aprovada, o empreendedor precisa apresentar à Fatma o projeto físico e operacional da obra, em todos os seus detalhes de engenharia, já demonstrando de que forma vai atender às condições e restrições impostas pela LAP. Só com a LAI expedida é que se pode começar as obras.

Licença Ambiental de Operação - LAO

Findas as obras, a FATMA retorna ao local para nova vistoria, a fim de constatar se o empreendimento foi construído de acordo com o projeto apresentado e licenciado, principalmente no tocante ao atendimento das condições e restrições ambientais. Se estiver em desacordo, a obra pode ser embargada. Se estiver tudo certo, a FATMA expede a LAO, e somente então o empreendimento pode começar a funcionar.

As empresas instaladas anteriormente à adoção do licenciamento também estão sendo cadastradas, recebendo orientação e dispondo de prazos viáveis para se enquadrarem às legislações ambientais. Desta forma a FATMA visa diminuir os riscos ambientais e garantir que as empresas adotem, cada vez mais, tecnologias não agressoras ao meio ambiente.

EIA-RIMA

Quando analisa as solicitações de Licença Ambiental Prévia - LAP, a Fatma pode verificar que a atividade a ser licenciada está inserida na Relação de Atividades Potencialmente Poluidoras, emitida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente. Se isto ocorrer, será exigido do empreendedor a apresentação dos:
- Estudos de Impacto Ambiental - EIA

O EIA é um diagnóstico detalhado das condições ambientais da área de influência do projeto antes de sua implantação. Deve considerar o solo, o subsolo, o ar, as águas, o clima, as formas de vida, os ecossistemas naturais e o meio sócio-econômico. A análise das consequências de sua implantação e de sua não implantação. Os impactos positivos e negativos, as medidas amenizadoras desses impactos e suas formas de acompanhamento e monitoramento.

- Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente - RIMA

O RIMA deverá conter as conclusões do estudo, demonstrando em linguagem acessível à toda a comunidade todas as vantagens e desvantagens, ambientais, sociais e econômicas. Deve-se valer de quadros, tabelas, audiovisuais e simulações que facilitem a sua compreensão. Como norma, ficarão à disposição das pessoas interessadas, tanto na Biblioteca da Fatma, quanto na Biblioteca Pública da região.

Para a apresentação do Relatório, a Fatma pode convocar audiência pública, através da imprensa, onde podem se manifestar todas as pessoas e entidades que tenham algum interesse no projeto.

Pelo grande interesse que têm despertado e por privilegiar a participação da comunidade no processo, a Fatma decidiu convocar audiência pública para a apresentação de todos os Estudos e Relatórios de Impacto ao Meio Ambiente que venham a ser solicitados nesta gestão. Fiscalização 


A fiscalização da FATMA abrange todas as atividades econômicas do Estado. Inicialmente orientando, pode, na reincidência, aplicar multas e em casos renitentes interditar o empreendimento.
Com apoio da Polícia Ambiental, a FATMA também fiscaliza parques e reservas ecológicas, desmatamentos, minerações e qualquer outra atividade que ponha em risco a natureza, o homem e seu habitat.

Acidentes com Produtos Perigosos 

Acidentes acontecem. Por isso a FATMA implantou o PARE - Plantão de Acidentes e Reclamações Ecológicas, que atende pelo fone 1523 e funciona 24 horas por dia, todos os dias. Quando acionado, uma equipe com técnicos habilitados responderá prontamente e tomará as providências necessárias para evitar danos maiores ao ambiente e às comunidades. Para evitar os acidentes, a Fatma fiscaliza o transporte e credencia condutores habilitados para dirigir veículos que carregam produtos perigosos.

A Fiscalização na Área de Recursos Naturais abrange:

Extração Mineral;
Flora;
Fauna;
Unidades de Conservação.

A Fiscalização na Área de Controle de Poluição abrange:

Poluição Hídrica;
Poluição Atmosférica;
Poluição do Solo;
Poluição Sonora;
Análise de Risco em Plantas Industriais;
Atendimento a Acidentes com Produtos Perigosos. Sobre Balneabilidade


Os turistas que freqüentam as praias do litoral de Santa Catarina contam com uma vantagem que poucos Estados no Brasil oferecem. Além da diversidade de suas paisagens - que misturam baías, enseadas, costões e muitas ilhas - e da exuberante beleza natural, o Estado garante a seus freqüentadores um serviço de utilidade pública essencial no verão: o monitoramento da qualidade da água do mar para o banho humano.

A Pesquisa de Balneabilidade analisa as águas de cada balneário e determina se estão Próprias ou Impróprias para o banho. Isto é, se estão contaminadas ou não por esgotos domésticos. A existência de esgoto é verificada através da contagem da bactéria Escherichia coli (E.c.) presente nas fezes de animais de sangue quente, que podem colocar em risco a saúde dos turistas e da população local. 

A Pesquisa de Balneabilidade analisa as águas de cada balneário e determina se estão Próprias ou Impróprias para o banho. Isto é, se estão contaminadas ou não por esgotos domésticos. A existência de esgoto é verificada através da contagem da bactéria Escherichia coli (E.c.) presente nas fezes de animais de sangue quente, que podem colocar em risco a saúde dos turistas e da população local. 
A pesquisa de Balneabilidade é um trabalho realizado sistematicamente pela FATMA desde 1976, seguindo as normas da Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Ele começa com a coleta de amostras da água do mar em 195 pontos dos 500 quilômetros da costa catarinense. A FATMA seleciona esses pontos de tal forma que todo o litoral seja avaliado, concentrando as coletas justamente nos locais mais suscetíveis de poluição - os de maior fluxo de banhistas. As coletas são feitas mensalmente de abril a outubro e semanalmente de novembro a março - o pico da temporada de Verão.

Os técnicos fazem as coletas da água do mar a até 1 (um) metro de profundidade, na quantidade de 250 mililitros em cada ponto. O material coletado é submetido a exames bacteriológicos durante 24 horas. São necessárias 5 (cinco) semanas consecutivas de coleta para se obter um resultado tecnicamente confiável.

A água é considerada:

Própria: quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras coletadas nas últimas 5 semanas anteriores, no mesmo local, houver no máximo 800 Escherichia coli por 100 mililitros.

Imprópria: quando em mais de 20% de um conjunto de amostras coletadas nas últimas 5 semanas anteriores, no mesmo local, for superior que 800 Escherichia coli por 100 mililitros ou quando, na última coleta, o resultado for superior a 2000 Escherichia coli por 100 mililitros.FATMA