quarta-feira, 22 de maio de 2013


Movimento PEDREIRA NÃO recebe importante notícia!!

Aos que são de Indaial e região, devem ter acompanhado a mobilização de moradores do Bairro Encano (contando com o apoio muitos outros cidadãos Indaialenses e região) contrários a instalação de (mais) uma pedreira na Bacia do Ribeirão Encano. 
A empresa Minerocha Catarinense Ltda teve alvarás municipais para instalação e funcionamento da pedreira negados pela prefeitura de Indaial (com fundamento no art. 14 da Lei municipal 1958/90, que veicula, em síntese, a proibição de instalação de novas indústrias nos mananciais que compõem as bacias hidrográficas dos ribeirões Encano e Warnow). 
Inconformada com negativa, pleiteou via ação judicial (autos 031.13.001343-0), em suma, a declaração da nulidade do ato administrativo que negou a expedição dos alvarás, bem como o deferimento de Liminar para início da instalação e atividades no local. O processo segue seu trâmite normal, mas a Liminar pleiteada foi negada.
Mais uma vez inconformada, agora com a negativa da Liminar pretendida, a empresa recorreu ao TJSC pleiteando o deferimento da Liminar (autos 2013.022294-3), onde NOVAMENTE FOI NEGADA A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO da pedreira!!
É apenas uma decisão provisória, negando o início das atividades até o julgamento da ação proposta na cidade de Indaial, MAS É TAMBÉM UMA GRANDE VITÓRIA!!
A guerra é longa, mas vencer uma batalha sempre encoraja quem luta pelo seu direito!!
Abraços a todos, em especial aos que apóiam esta causa.