Reunião Ordinária do dia 05 de Abril de 2013.

Sexta-Feira.

Antônio Carlos Fink	-  Presidente da Mesa
Henrique Fritz	-  Vice-Presidente
Anderson Luz dos Santos	-  1º Secretário
José Klock	-  2º Secretário
André Luiz Moser Altair Brassiani
Aurora Antunes Coelho
José Carlos Mandel
Osvaldo Metzner

 Wilmar Giovanella
 Hamilton da Cunha
 Jurandi Chaves dos Santos
 Rubens Reinhold Ittner

Da Comissão Especial Designada através Portaria nº 13/2013, e composta pelos Vereadores Aurora Antunes Coelho, Anderson Luz dos Santos, André Luiz Moser, Hamilton da Cunha, José Carlos Mandel e José Klock:

Nº 54/2013 - Os vereadores abaixo firmados, membros da Comissão Especial designada através Portaria nº 13/2013, requerem, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Presidente da FATMA, senhor Gean Loureiro, solicitando as seguintes informações.

1- Existe alguma licença ambiental emitida para a empresa MINEROCHA CATARINENSE LTDA, Inscrita no CNPJ 02.720.984/0001-00, para a instalação de extração e usina de beneficiamento de granito para obtenção de brita, no município de Indaial? Sendo que:

a) Em caso positivo, solicitamos cópia da(s) licença(s), e demais documentos referentes à emissão da(s) mesma(s);

b) Em caso negativo, gostaríamos de saber se a citada empresa solicitou alguma licença ambiental para a atividade descrita acima.

2- Solicitamos cópias de eventuais licenças ambientais emitidas para a referida empresa, em outros empreendimentos.

3- É de conhecimento da FATMA algum caso de descumprimento das leis ambientais, por parte da referida empresa?

Justificativa:  O presente requerimento é fruto de encaminhamento feito em uma reunião, entre Comissão Parlamentar e populares integrantes do movimento “Pedreira Não”, sobre a possibilidade da instalação de uma pedreira nas margens do Ribeirão Encano, no Município de Indaial.